
Principais Leis de Defesa do Consumidor em Angola
A proteção ao consumidor em Angola é garantida por uma série de leis que visam assegurar os direitos dos cidadãos em suas relações de consumo.
Nós analisamos o seu caso e resolvemos da melhor forma possível! Somos a ML&Pinto- Sociedade de Advogados, RL
Serviços Jurídicos Prestados
- Sociedades comerciais
- Parcerias Comerciais
- Associações e Fundações
- Civil
- Forense
- Civil
- Comercial
- Recuperação de créditos
- Compra e venda de Imóvei
- Registo de propiedade imobiliária.
- Demarcações de propriedades imobiliárias
- Processo casamento
- Processo União de Facto
- Processo de Divórcio
- Processo de separação de pessoas e bens
- Processo de Inventário.
- Processo de Partilha e registo
- Contratos de trabalho
- Processo resolução conflito de trabalho.
A ML&Pinto- Sociedade de Advogados, RL, oferece um serviço jurídico completo e especializado, com destaque nas áreas de sociedades comerciais, contratos civis e comerciais, recuperação de créditos e registo de propriedades. Nossa equipe experiente assessora empresas e indivíduos em todos os aspectos legais, desde a constituição de negócios, gestão de patrimônios, até a resolução de conflitos familiares e trabalhistas. Com um atendimento personalizado, buscamos sempre a melhor solução, assegurando segurança e agilidade em cada processo.
Se você precisa de assistência jurídica eficaz e confiável, a ML Pinto é a parceira ideal. Oferecemos apoio integral em heranças, litígios judiciais e assessoria empresarial, sempre com foco na proteção dos seus interesses. Entre em contacto conosco para obter um suporte jurídico especializado que irá garantir a tranquilidade e o sucesso que você busca.
Our pricing packages
Papel e importância da Assessoria Jurídica
O assessor jurídico, então, tem o papel de prevenir a empresa de problemas de ordem contenciosa, jurídica e legal, verificando as leis vigentes, criando contratos de serviço com cláusulas que protejam a relação de trabalho, analisando tributos e taxas a serem pagas e outros. Ter uma assessoria jurídica, portanto, é uma importante vantagem estratégica para empresas de todos os portes e atividades, pois lidar com questões relacionadas ao jurídico e ao legislativo e com situações judiciais é inevitável em qualquer uma delas...
A a maioria dos gestores de negócios não tem conhecimento específico em direito, o que pode fazer com que problemas com o poder público e com funcionários possam aparecer sem que sejam previstos.
Ter acesso à assessoria jurídica dá segurança à empresa…
A assessoria jurídica pode facilitar a resolução de conflitos por vias administrativas, mediando os problemas de forma com que eles não escalem para disputas judiciais, aumentando os gastos.
O que as pessoas dizem sobre nós
Trabalhar com a ML Pinto transformou a maneira como gerencio minha empresa. Eles cuidaram de todos os contratos comerciais e garantiram que nossas parcerias fossem seguras e vantajosas. A equipe é ágil, sempre disponível e extremamente profissional. Sem dúvida, a melhor assessoria jurídica que já contratei!”
Cliente
Tive um problema complicado com o registo de uma propriedade e a ML Pinto resolveu tudo de forma rápida e eficiente. Eles cuidaram de todos os detalhes do processo de compra e venda, e também de uma demarcação complicada. Senti que meu caso estava em boas mãos desde o primeiro dia
Cliente
Quando precisei de apoio em um processo de divórcio, a ML Pinto me ofereceu todo o suporte legal e emocional de que eu precisava. Eles foram sensíveis, atentos e sempre muito profissionais. Graças à sua orientação, todo o processo foi resolvido de maneira clara e sem complicações. Recomendo fortemente a todos que buscam um escritório de confiança.
Cliente
Noticias da constituição
A proteção ao consumidor em Angola é garantida por uma série de leis que visam assegurar os direitos dos cidadãos em suas relações de consumo.
O Código Penal de Angola é um dos instrumentos jurídicos mais importantes para a manutenção da ordem social e para o exercício da justiça no
A Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, é o documento fundamental que rege a organização política e jurídica do país, consagrando os direitos,
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